É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...